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Arquivo Lei n°16
por crq — última modificação 27/04/2016 13h47
Para Efeito de Tributação, Fixa o Valor das Terras do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1971
Arquivo Lei n°03
por crq — última modificação 27/04/2016 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1970
Arquivo object code Lei n°02- Código Tributário
por crq — última modificação 27/04/2016 13h22
Institui o Código Tributário do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1970
Arquivo Lei de Criação do Município de Caracaraí-RR
por crq — última modificação 27/04/2016 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei de 1955
RSS
por Interlegis — última modificação 27/04/2016 09h24
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 27/04/2016 09h24
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 27/04/2016 09h24
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 27/04/2016 09h24
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 27/04/2016 09h24
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
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