CAMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ

PROCESSO Nº 010/2023: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 29/02/2024 11h03
Localizado em Transparência / … / 2023 / PROCESSO Nº 010/2023
Lei n°47: por crq — última modificação 03/05/2016 14h10
Dispõe modificar alíquotas de item 1 e alínea de item 5 tabela II de código Tributário Municipal.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1975
CONTRATO: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 08/07/2024 12h08
Localizado em Transparência / … / 2023 / PROCESSO Nº 017/2023
DECRETO LEGISLATIVO N°002/2025: por Angel Máximo — última modificação 08/04/2025 11h10
DECRETO DE EMENDA
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / DECRETOS LEGISLATIVOS 2025 (ATUAL)
PROCESSO Nº 017/2023: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 29/02/2024 11h37
Localizado em Transparência / … / 2023 / PROCESSO Nº 017/2023
Lei n°599: por rbrandao — última modificação 03/06/2016 11h15
Institui o adicional de produtividade fiscal aos ocupantes de cargos de carreira de fiscalização de tributos, sanitários, obras e postura e de meio ambiente e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2015
ATA 8º SESSÃO: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 10/05/2024 15h56
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2021
ATA 3º SESSÃO: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 10/05/2024 15h56
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2021
8° Ata do dia 31/03/2025: por Isabele — última modificação 23/04/2025 09h51
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / Pasta de Atas
ATA 15º SESSÃO: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 10/05/2024 16h02
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2023

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 84 85 86 [87] 88 89 90 ... 108

Resultado da busca por lei