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Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2021
por Vinniciuslopes — última modificação 11/07/2023 15h27
QUE DISPOE SOBRE A RECUPEÇÃO FISCAL- REFIS RELATIVO A CREDITOS TRIBUTARIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFÍCIO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2023
por Vinniciuslopes — última modificação 21/07/2023 09h53
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 425/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2021
por Vinniciuslopes — última modificação 11/07/2023 15h33
QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO ONEROSA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E IMPLEMENTOS DO MUNICIPIO
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2023
por Vinniciuslopes — última modificação 29/02/2024 12h36
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 692/2021
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2024
por Vinniciuslopes — última modificação 04/07/2024 12h46
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2024
por Vinniciuslopes — última modificação 11/07/2024 11h57
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2023
por Vinniciuslopes — última modificação 21/07/2023 10h03
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2023
por Vinniciuslopes — última modificação 21/07/2023 10h06
EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 013/2023
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2023
por Vinniciuslopes — última modificação 21/07/2023 10h07
QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/2023
por Vinniciuslopes — última modificação 21/07/2023 10h10
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI Nº 482/2009 E A LEI Nº 640/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2023
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