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Arquivo LEI Nº 759/2024.
por Mayara Souza — última modificação 26/11/2024 13h30
Desafeta e autoriza a doação de imóvel público ao estado de Roraima e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2024
Arquivo LEI Nº 757/2024.
por Mayara Souza — última modificação 26/11/2024 13h29
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 513/2011 e Lei nº 564/2014 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2024
Arquivo LEI Nº 756/2024.
por Mayara Souza — última modificação 26/11/2024 13h24
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei nº 597/2015 e revogação da Lei nº 644/2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2024
Arquivo LEI Nº 755/2024.
por Mayara Souza — última modificação 26/11/2024 13h22
Institui a Política Municipal de enfretamento ao feminicídio e combate a toda forma de violência contra as mulheres no Município de Caracaraí-RR.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2024
Arquivo LEI Nº 754/2024.
por Mayara Souza — última modificação 26/11/2024 13h19
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2024
Arquivo LEI Nº 753/2024.
por Mayara Souza — última modificação 26/11/2024 13h17
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 555/2013 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2024
Arquivo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2022.
por Vinniciuslopes — última modificação 06/11/2024 13h52
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2022.
por Vinniciuslopes — última modificação 06/11/2024 13h51
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2022.
por Vinniciuslopes — última modificação 06/11/2024 13h50
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2022.
por Vinniciuslopes — última modificação 06/11/2024 13h49
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2022
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