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Lei n°95
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por crq
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última modificação
04/05/2016 10h34
Dispõe sobre, Autoriza ao Poder Executivo modificar dispositivos das Lei Municipal nº86/81, que dispõe sobre os Servidores do Município de Caracaraí, quando investido em cargos estatuários.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1982
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Lei n°91
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por crq
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última modificação
04/05/2016 10h33
Dispõe sobre, Tabela Demonstrativa
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1982
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Lei n°94
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por crq
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última modificação
04/05/2016 10h29
Dispõe sobre, Autoriza ou Poder Executivo doar um lote de terra pertencente ao Patrmiônio Municipal desta cidade, para a construção do prédio para o Clube de Mães
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1981
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Lei n°93
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por crq
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última modificação
04/05/2016 10h28
Dispõe sobre, a Denominação das Vias Públicas.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1981
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Lei n°92
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por crq
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última modificação
04/05/2016 10h26
Dispõe sobre, Autoriza ao Poder Executivo do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima, a definir a zona urbana do Município de Caracaraí, de acordo com o mapa que integra esta Lei.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1981
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Lei n°91
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por crq
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última modificação
04/05/2016 10h25
Dispõe sobre, Autoriza ao Poder Executivo do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima, a classificar os cargos e empregos da Prefeitura Municipal de Caracaraí
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1981
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Lei n°90
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por crq
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última modificação
04/05/2016 10h24
Dispõe sobre, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caracaraí, para o Exercício Financeiro de 1982.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1981
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Lei n°89
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por crq
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última modificação
04/05/2016 10h23
Dispõe sobre, Autoriza o Executivo Municipal de Caracaraí a doar a Função Serviços de Saúde Pública a área de terras que menciona.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1981
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Lei n°88
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por crq
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última modificação
04/05/2016 10h21
Dispõe sobre, Autoriza o Executivo de Caracaraí a firmar termo de adesão ao convênio celebrado entre a União Federal e o Território de Roraima, visando a implantação do projeto denominado ciata no Município de Caracaraí.
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Legislação Municipal
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Leis de 1981
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Lei de n°87
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por crq
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última modificação
04/05/2016 10h18
Dispõe sobre, Autoriza o Poder Executivo; a transferir por doação, para a Igreja Batista independente 02 ( dois ) lotes de terra situada na quadra nº 30, setor-nº02.
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Legislação Municipal
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Leis de 1981
