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Lei n°220
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 13h32
Dispõe sobre: A Criação do Distrito de Vila São José e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1993
Lei n°34
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 13h30
Dispõe sobre: Fica Aberto no Orçamento Vigente Crédito Suplementar.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1973
Lei n°002
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 13h28
Dispõe sobre: Criação de Sub-Prefeitura nos Distritos do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1993
Lei n°33
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 13h26
Fica aberto no Orçamento Vigente Crédito Especial.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1973
Lei n°32
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 13h23
Dispõe sobre: Alterar o Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura, Criando uma Função Gratificada FG-3.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1973
Lei n°262
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 12h43
Dispõe sobre: a Transformação de Criação da Guarda-Mirim no Município de Boa Vista em Programa Obrigatório da Administração Municipal.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1992
Lei n°31
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 12h37
Retifica Alíquotas das Tabelas que Acompanham o Código Tributário Municipal.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1972
Lei n°219
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 12h35
Dispõe sobre, Estima a Receita e Fixa á Despesa do Município de Caracaraí para o Exercício Financeiro de 1993.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1992
Lei n°28
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 12h29
Dispõe sobre a Abertura no Orçamento Vigente o Crédito Especial.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1972
Lei n°27
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 12h27
Dispõe sobre: Criar Posto Médico Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1972
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