Câmara Municipal

Lei n°218: por crq — última modificação 03/05/2016 12h26
Dispõe sobre, Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1992
Lei n°26: por crq — última modificação 03/05/2016 12h24
Dispõe da Denominação à Logradouro do Plano de Urbanismo da Cidade de Caracaraí.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1972
Lei n°25: por crq — última modificação 03/05/2016 12h21
Dispõe Delimitar a área da Sede do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1972
Lei n°217: por crq — última modificação 03/05/2016 12h19
Dispõe sobre: Denomina Prédios do Município de Caracaraí, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1992
Lei n°24: por crq — última modificação 03/05/2016 12h16
Dispõe, Modificar a Tabela do Consumo de Água (pena d'água).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1972
Lei n°216: por crq — última modificação 03/05/2016 12h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1992
Lei n°23: por crq — última modificação 03/05/2016 12h12
Dispõe sobre:Torna Obrigatório o Pagamento de Taxa de Licença para Extração de Madeira Branca.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1972
Lei n°215: por crq — última modificação 03/05/2016 12h10
Dispõe sobre: A Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1992
Lei n°22: por crq — última modificação 03/05/2016 12h10
Dispõe sobre: Tabela de licença para extração de madeira.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1972
Lei n°21: por crq — última modificação 03/05/2016 12h06
Dispõe sobre: o Orçamento Vigente de Créditos Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1972

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