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LEI Nº 657.2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
23/10/2019 13h16
"Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, o Imóvel localizado na quadra 5m7, lote 01, praça do centro, com área de Terras de 2.071,97M², pertencente a "Vila Caracaray" recebido por doação do Município de Boa Vista (RR), para os fins que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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LEI Nº 647/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/10/2018 13h23
“Institui a Jornada de Trabalho de trinta horas semanais para os Cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Cirurgião Dentista, altera o anexo V, da Lei Nº 490/2009 e dá outras providências”.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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Portal da Prefeitura Municipal de Caracaraí
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por Eliezer Santos
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publicado
12/06/2023
Localizado em
Links Úteis
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LEI Nº 709/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
13/06/2023 12h25
Altera a Lei nº 699/2022, Lei Diretrizes Orçamentária - LDO, de 23 de Maio de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2023 - LOA e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 710/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
13/06/2023 12h28
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Caracaraí, para exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 711/2022.
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por Eliezer Santos
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última modificação
13/06/2023 12h45
Altera a Lei nº 694/2021 de 06 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 645/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
20/09/2018 13h04
“Dispõe sobre a concessão de Bem Público Municipal, Galpão da antiga fábrica de vassouras de Piaçava e cipó, à Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Caracaraí – Cata Tudo”.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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Vereadores/Servidores Efetivos/Comissionados 2017
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por Eliezer Santos
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última modificação
20/06/2017 11h03
Quadro de Pessoal no Exercício de 2017
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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LEI Nº 685/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/11/2021 13h04
DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADO NA VILA DE VISTA-ALEGRE.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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LEI Nº 686/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/11/2021 13h10
DISPÕE SOBRE AS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ (LDO)
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021