LEIS DE 2021

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Lei Nº 671/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 25/03/2021 12h53

ALTERA A LEI N'641/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 673/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 25/03/2021 13h02

“DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Nº 674/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 25/03/2021 13h09

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL, EM RAZÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, COM O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 675/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 21/05/2021 10h34

“Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e de controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb e dá outras providências”.

Lei Nº 676/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 21/05/2021 10h37

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUAS MANUTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Nº 678/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 21/05/2021 10h43

“Que dispõe sobre a recuperação fiscal – Refis, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologando ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do Município de Caracaraí - RR e dá outras providências”.

Lei Nº 679/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 21/05/2021 10h46

“Que disciplina a utilização onerosa de máquinas e equipamentos a particulares para realização de serviços e implementos do município, estabelece os valores e forma de cobrança a fim de facilitar o desenvolvimento rural e urbano e dá outras providências”.

Lei Nº 680/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 21/05/2021 10h58

“Que cria a unidade de acolhimento do idoso José Vieira de Sales Guerra, destinada à promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências”.

Lei Nº 681/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 21/05/2021 11h01

“Altera a Lei Nº 635/2017 – Que dispõe sobre a extinção, alteração de denominação e a criação de cargos em provimento em comissão da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto”.

LEI Nº 682/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 03/08/2021 09h46

“Que dispõe sobre a regulamentação da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública- cosip no município de Caracaraí e da outras providências".

LEI Nº 683/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 03/08/2021 09h51

“Que dispõe sobre a criação do Fundo de iluminação pública- FUNDIP no município de Caracaraí, para gerenciar o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP e da outras providências”

LEI Nº 685/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 30/11/2021 13h04

DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADO NA VILA DE VISTA-ALEGRE.

LEI Nº 686/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 30/11/2021 13h10

DISPÕE SOBRE AS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ (LDO)

LEI Nº 687/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 30/11/2021 13h15

“Altera dispositivos da Lei que Dispõe sobre a Recuperação Fiscal – Refis, relativo a Créditos Tributários de lançamento direto, homologado ou de oficio de pessoas físicas e jurídicas do Município de Caracaraí/RR e da outras providências”.

LEI Nº 688/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 30/11/2021 13h19

“Dispõe sobre a alteração das Lei Municipal Nº. 482/2009 e Nº. 640/2018 e dá outras providências”.

LEI Nº 689/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 30/11/2021 13h21

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº. 482/2009 e dá outras providências”.

LEI Nº 690/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 30/11/2021 13h24

Dispõe sobre a cessão de uso de Bem Público denominado “Entreposto pesqueiro de propriedade do Município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá outras providências”.

LEI Nº 691/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 30/11/2021 13h39

Dispõe sobre a cessão de uso de galpão situado na Vila de Novo Paraíso, de propriedade do Município de propriedade do Município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá outras providências.

LEI Nº692/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 01/12/2021 14h03

“Desafeta e Autoriza a doação de terreno público ao Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências”.

LEI Nº 693/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 21/12/2021 13h21

Dispõe Sobre a Estimativa de Receita e Fixa a despesa do Município de Caracaraí para o exercício financeiro de 2022.

LEI Nº 694/2021 — por Eliezer Santos — última modificação 21/12/2021 13h26

Dispõe Sobre a Instituir o Plano Plurianual – PPA para Quadriênio 2022-2025.