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PROJETO DE LEI Nº 002/2021 VISTA ALEGRE
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por vinniciuslopess7@gmail.com
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última modificação
11/07/2023 15h05
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA VILA DE VISTA ALEGRE
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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PROJETO DE LEI
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2021
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2021
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por vinniciuslopess7@gmail.com
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última modificação
11/07/2023 15h13
DISPOE SOBRE: ESTABELECE COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, REALIZADAS EM TEMPLOS E IGREJAS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICIPIO
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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PROJETO DE LEI
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2021
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2021
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por vinniciuslopess7@gmail.com
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última modificação
11/07/2023 15h27
QUE DISPOE SOBRE A RECUPEÇÃO FISCAL- REFIS RELATIVO A CREDITOS TRIBUTARIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFÍCIO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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PROJETO DE LEI
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2021
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PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2021
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por vinniciuslopess7@gmail.com
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última modificação
11/07/2023 15h29
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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PROJETO DE LEI
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2021
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2021
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por vinniciuslopess7@gmail.com
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última modificação
11/07/2023 15h33
QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO ONEROSA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E IMPLEMENTOS DO MUNICIPIO
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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PROJETO DE LEI
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 005/2021
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por vinniciuslopess7@gmail.com
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última modificação
11/07/2023 15h37
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-COSIP
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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PROJETO DE LEI
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2021
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PROJETO DO EXECUTIVO Nº 006/2021
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por vinniciuslopess7@gmail.com
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última modificação
11/07/2023 15h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFIO EVENTUAL, EM RAZÃO A VULNERABILDIADE TEMPÓRARIA, COM O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO PARA FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILDIADE E RISCO SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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PROJETO DE LEI
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2021
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ATA DA 20º SESSÃO
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por vinniciuslopess7@gmail.com
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última modificação
18/09/2024 10h50
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES
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ATAS 2024
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ATA DA 21º SESSÃO
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por vinniciuslopess7@gmail.com
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última modificação
18/09/2024 10h55
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES
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ATAS 2024
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ATA DA 22º SESSÃO
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por vinniciuslopess7@gmail.com
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última modificação
18/09/2024 10h56
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES
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ATAS 2024