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PROJETO DE LEI Nº 003/2020
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por vinniciuslopess7@gmail.com
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última modificação
19/07/2023 10h09
DISPOE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DE COVEIRO CONSTANTE DÁ LEI Nº 489/2009.
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MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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PROJETO DE LEI
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 004/2020
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por vinniciuslopess7@gmail.com
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última modificação
19/07/2023 10h15
ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DE LEI Nº 453 DE 16 DE OUTUBRO 2007, QUE DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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PROJETO DE LEI
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 005/2020
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19/07/2023 10h19
SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO/EDITAL Nº 001/2016 DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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PROJETO DE LEI
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 005/2021
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11/07/2023 15h37
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-COSIP
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MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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PROJETO DE LEI
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 007/2020
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19/07/2023 10h32
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL XERIUNI - APA XERIUNI E DO CONSELHO CONSULTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROJETO DE LEI
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 007/2021
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12/07/2023 11h33
QUE CRIA A UNIDADE DE ACOLHIMENTO DO IDOSO JOSÉ VIEIRA SALES GUERRA
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MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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PROJETO DE LEI
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 008/2020
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19/07/2023 10h36
DISPOE SOBRE O AUMENTO QUANTITAVO DE VAGAS PARA O CARGO DE ENGENHEIRO AGRONOMO
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MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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PROJETO DE LEI
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 008/2021
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12/07/2023 11h38
QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
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PROJETO DE LEI
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 009/2020
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19/07/2023 10h44
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 657/2019
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MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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PROJETO DE LEI
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 010/2021
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12/07/2023 11h41
ALTERA A LEI Nº 635/2017, QUE DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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PROJETO DE LEI
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2021