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LEI Nº 735/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/11/2023 14h07
Autoriza o poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para adesão ao Refis Municipal, Instituído pela Lei Municipal nº 713/2023.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 734/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/11/2023 14h06
Dispõe sobre a fixação do índice de correção salarial dos servidores públicos do Município de Caracaraí - RR e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023
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LIVRO DE PONTO DO DIA 16 DE OUTUBRO
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por Eliezer Santos
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última modificação
10/05/2024 16h43
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
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LIVRO DE PONTO DOS VEREADORES
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2023
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LEI Nº 733/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
09/11/2023 13h58
Dispõe sobre a cessão de uso de bem público denominado "Entreposto Pesqueiro" de propriedade do Município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 732/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
09/11/2023 13h55
Permite a concessão do piso salarial para os Enfermeiros, Técnicos de enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito da Prefeitura Municipal de Caracaraí, de acordo com os critérios da Lei Federal Nº 14.434/2022 e Emenda Constitucional nº 127/2022.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 731/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
09/11/2023 13h48
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro São Francisco, Rua T-10, como José Pereira da Silva.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023
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Lei nº 730/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/09/2023 12h16
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal "Criança Feliz", e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023
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Lei nº 722/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/09/2023 12h12
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, Rua D-09, como Zenila Pereira da Silva.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023
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EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 005/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
31/08/2023 11h24
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FINS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, JOGOS DE MESAS E CADEIRAS E CADEIRAS INDIVIDUAIS, A FIM DE ATENDER ÀS SESSÕES ITNERANTES NAS VILAS CIRCUNVIZINHAS DA SEDE DE CARACARAÍ-RR, NO EXERCIO DE 2023.
Localizado em
PORTAL DE TRANSPARENCIA
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LICITAÇOES E CONTRATOS
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Aviso de Licitações 2023
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EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 004/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
31/08/2023 09h50
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FINS DE LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NA VILAS RIBEIRINHAS DO BAIXO RIO BRANCO.
Localizado em
PORTAL DE TRANSPARENCIA
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LICITAÇOES E CONTRATOS
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Aviso de Licitações 2023