LEIS DE 2023

LEI Nº 712/2023

por Eliezer Santos — última modificação 01/06/2023 12h31

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua T-25, como Francisco Gomes da Silva.

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LEI Nº 713/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 01/06/2023 12h35

Dispõe sobre a Recuperação Fiscal-REFIS, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do Município de Caracaraí/RR e dá outras providências.

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LEI Nº 714/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 01/06/2023 12h41

Institui o combate ao assédio moral, e a qualquer forma de perseguição no ambiente laborativo no município de Caracaraí, bem como dá outras providências.

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LEI Nº 715/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 01/06/2023 12h46

Altera a Lei nº 692/2021, que desafetou e autorizou a doação de terreno ao estado de Roraima, para construção da sede do Ministério Público do estado de Roraima e dá outras providências.

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LEI Nº 717/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h10

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 425/2005 e dá outras providências.

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LEI Nº 718/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h21

Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Caracaraí-RR e dá outras providências.

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LEI Nº 719/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h23

Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Caracaraí e dá outras providências.

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LEI Nº 720/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h26

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Publica - COMSEP e dá outras providências.

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LEI Nº 721/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h32

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município, aplicáveis ao Município de Caracaraí e dá outras providências.

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LEI Nº 723/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 19/07/2023 10h25

Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Agente de Desenvolvimento Municipal, alterando a Lei nº 482/2009 e a Lei nº 640/2018 e dá outras providências.

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LEI Nº 724/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 11/08/2023 10h03

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Caracaraí, Estado de Roraima, para o exercício de 2024 e dá outras providências.

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LEI Nº 725/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 30/08/2023 13h15

Dispõe sobre o Slogan Oficial dos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Caracaraí e dá outras providências.

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LEI Nº 726/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 30/08/2023 13h19

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos produtores rurais e vicinais, "Projeto Cujubim APRUV" e dá outras providências.

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LEI Nº 727/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 30/08/2023 13h25

Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica 13 de Maio nº 02, com sede e foro neste Município de Caracaraí-RR.

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LEI Nº 728/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 30/08/2023 13h27

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, Rua D-05, como Gercina Costa Ribeiro.

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LEI Nº 729/2023.

por Eliezer Santos — última modificação 30/08/2023 13h28

Dispõe sobre denominação do Prédio Público Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 722/2023

por Eliezer Santos — última modificação 21/09/2023 12h12

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, Rua D-09, como Zenila Pereira da Silva.

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Lei nº 730/2023

por Eliezer Santos — última modificação 21/09/2023 12h16

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal "Criança Feliz", e dá outras providências.

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