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Arquivo LEI Nº 715/2023.
por Eliezer Santos — última modificação 01/06/2023 12h46
Altera a Lei nº 692/2021, que desafetou e autorizou a doação de terreno ao estado de Roraima, para construção da sede do Ministério Público do estado de Roraima e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Arquivo LEI Nº 717/2023.
por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h10
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 425/2005 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Arquivo LEI Nº 718/2023.
por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h21
Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Arquivo LEI Nº 719/2023.
por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h23
Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Arquivo LEI Nº 720/2023.
por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h26
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Publica - COMSEP e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Arquivo LEI Nº 721/2023.
por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h32
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município, aplicáveis ao Município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Arquivo LEI Nº692/2021
por Eliezer Santos — última modificação 01/12/2021 14h03
“Desafeta e Autoriza a doação de terreno público ao Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2021
Arquivo PS document Lei Orgânica de Caracaraí
por Eliezer Santos — última modificação 23/05/2016 11h28
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEIS DE 2019
por Eliezer Santos — publicado 11/03/2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEIS DE 2020
por Eliezer Santos — publicado 13/03/2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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