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Lei n°442
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 11h54
Dispõe sobre da denominação a vias públicas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°441
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 11h51
Dispõe sobre autorização para alienação por concessão de bens públicos que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°440
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 11h50
Altera dispositivo da lei n.º 317, de 31 de dezembro de 1.998, que institui o código tributário do município de caracaraí e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°439
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 11h46
Revoga a lei 319/99 que dispõe sobre instituir os feriados municipais de Caracaraí - RR.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°438
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 11h44
Dispõe sobre autorização para alienação por concessão de bens públicos que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°437
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 11h41
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação-conselho do FUNDEB.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Leis de 2007
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por rbrandao
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publicado
20/05/2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei n°436
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 11h34
Autoriza o pagamento de gratificação natalina 13° salários- aos agentes políticos do município de Caracaraí e da outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2006
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Lei n°435
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 11h00
Dispõe sobre: Dá nome a prédio Público Municipal e dá outras Providências Anfremon ferreira Figueiredo
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2006
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Lei n°434
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 10h58
Dispõe sobre: A criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2006
