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LEIS DE 2024
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por Eliezer Santos
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publicado
07/02/2024
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última modificação
29/05/2024 11h21
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEI Nº 741/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 13h13
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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…
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 741/2023
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LEI Nº 741/2023 (part.1)
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 13h12
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 741/2023
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LEI Nº 739/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 12h30
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 596/2015 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 738/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 12h25
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Caracaraí, para o decênio 2023/2032.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI º 737/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 12h20
Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/farda para os condutores de ambulância, técnicos de enfermagem e enfermeiros do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU do município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 736/20232
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/11/2023 14h08
Abre ao Orçamento Fiscal, crédito suplementar por excesso de arrecadação em favor do Município de Caracaraí, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária Vigente.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 735/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/11/2023 14h07
Autoriza o poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para adesão ao Refis Municipal, Instituído pela Lei Municipal nº 713/2023.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 734/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/11/2023 14h06
Dispõe sobre a fixação do índice de correção salarial dos servidores públicos do Município de Caracaraí - RR e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 733/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
09/11/2023 13h58
Dispõe sobre a cessão de uso de bem público denominado "Entreposto Pesqueiro" de propriedade do Município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEIS DE 2023