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Lei n°285
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por rbrandao
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última modificação
09/05/2016 10h53
Dispõe sobre: Dá nome a Escola de 1º grau no KM-75 da RR-170 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°284
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por rbrandao
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última modificação
09/05/2016 10h52
Dispõe sobre: Autorização para doação de uma área de 1.346.771,494 m2. De terras ao Ministério da Aeronáutica, para construção de um aeroporto e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°283
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por rbrandao
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última modificação
09/05/2016 10h50
Dispõe sobre: Revogação da Lei 282/97
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°006
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por rbrandao
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última modificação
09/05/2016 10h44
Dispõe sobre: Colocação de placas informativas nas obras e serviços no Município de Caracaraí.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°005
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por rbrandao
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última modificação
09/05/2016 10h43
Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras Providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n° 004
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por rbrandao
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última modificação
09/05/2016 10h41
Dispõe sobre: O Controle de Alvará para Taxista no Município de Caracaraí dá providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Leis de 1997
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por rbrandao
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publicado
11/05/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei n°276
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 10h23
Dispõe sobre: Dá nome a Rua T –7 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de1996
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Lei n°275
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 10h20
Dispõe sobre: Dá nome a Bairro
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de1996
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Lei n°274
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 10h17
Dispõe sobre: Autoriza a doação de 02 ( dois) lotes de terras ao Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de1996