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Arquivo Lei n°33
por crq — última modificação 03/05/2016 13h26
Fica aberto no Orçamento Vigente Crédito Especial.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1973
Arquivo Lei n°123
por crq — última modificação 04/06/2025 10h14
Demolição de Imóvel pertencente ao Patrimônio Público
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1985
Arquivo Lei n°03
por crq — última modificação 03/06/2025 12h00
COMISSÕES E UNÂMIDADES DE VOTOS DO PLENÁRIO
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1970
Arquivo Lei n°105
por crq — última modificação 03/06/2025 12h30
Reajuste Salarial dos Servidores Municipais de Caracaraí
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1983
Arquivo Lei n°98
por crq — última modificação 03/06/2025 12h16
Reajuste Salarial aos Servidores Municipais de CaracaraÍ
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1982
Arquivo Lei n°72
por crq — última modificação 03/05/2016 14h15
Dispõe sobre, altera vencimentos de Devedores Municipais.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1977
Arquivo Lei n°403
por rbrandao — última modificação 18/05/2016 12h44
Dispõe sobre a Denominação de Prédios Públicos.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2004
Arquivo Lei n°103
por crq — última modificação 03/06/2025 12h27
Transferir por Doação, ao serviço da Codesaima
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1983
Arquivo Lei n°413
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h19
Dispõe sobre: Dá nome a Rua D3.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2004
Arquivo Lei n°231
por rbrandao — última modificação 04/05/2016 12h08
Dispõe sobre: Dever do Município com a Educação.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1993
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