LEIS DE 2019

por Eliezer Santos — publicado 11/03/2019 11h38, última modificação 11/03/2019 11h38

Lei nº 650/2019

por Eliezer Santos — última modificação 11/03/2019 11h58
Dispõe sobre autorização para contratação temporária de profissional de nível superior com formação em nutrição e alteração das Leis nº 487/2009 e 511/2011 e dá outras providências.

PDF document icon lei nº 650 2019.pdf — Documento PDF, 1.98 MB (2077843 bytes)

Lei nº 651/2019

por Eliezer Santos — última modificação 21/05/2019 10h24
“Institui e aprova o Regulamento do Transporte Escolar do Município de Caracaraí-RR, e dá outras Providências''.

PDF document icon ,LEI 651.pdf — Documento PDF, 26.06 MB (27322329 bytes)

LEI Nº 652/2019

por Eliezer Santos — última modificação 21/05/2019 13h12
“ALTERA A LEI Nº 647/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

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Lei nº 653/2019

por Eliezer Santos — última modificação 19/07/2019 10h42
Dispõe sobre autorização para contratação temporária de Assistente de Aluno para atender a necessidade de excepcional interesse público e professor do quadro efetivo do Magistérios Público Municipal por hora aula e dá outras providências.

PDF document icon Lei. 653.2019.pdf — Documento PDF, 4.26 MB (4462887 bytes)

Lei nº 654/2019

por Eliezer Santos — última modificação 19/07/2019 10h54
“Institui a Ouvidoria Geral do Município de Caracaraí e Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.

PDF document icon Lei. 654.2019.pdf — Documento PDF, 18.25 MB (19132809 bytes)

LEI Nº 655.2019

por Eliezer Santos — última modificação 16/12/2019 11h12
Organiza o Sistema Municipal de Ensino, Cria o Conselho Municipal de Educação e dispõe sobre os órgãos colegiados de controle social que indica e dá outras providências.

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LEI Nº 655.2019

por Eliezer Santos — última modificação 16/12/2019 11h16
Organiza o Sistema Municipal de Ensino, Cria o Conselho Municipal de Educação e dispõe sobre os órgãos colegiados de controle social que indica e dá outras providências.

PDF document icon LEI nº 655.19.pdf — Documento PDF, 2.37 MB (2486232 bytes)

LEI Nº 656/2019

por Eliezer Santos — última modificação 16/12/2019 11h42
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Caracaraí/RR, para o exercício de 2020 e dá outras providências.

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LEI Nº 657/2019

por Eliezer Santos — última modificação 16/12/2019 11h47
“DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NA QUADRA 5m7, LOTE 01, PRAÇA DO CENTRO, COM ÁREA DE TERRAS DE 2.071,97M², PERTENCENTE A “VILA CARACARAY” RECEBIDO POR DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI Nº 658/2019

por Eliezer Santos — última modificação 16/12/2019 12h06
Acrescenta dispositivo a Lei nº 618/2017, de 19 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Caracaraí/RR” e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 658.2019.pdf — Documento PDF, 2.91 MB (3047663 bytes)

LEI Nº 659/2019

por Eliezer Santos — última modificação 16/12/2019 12h19
Dispõe sobre as competências e características profissionais para provimento e desempenho do cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências.

PDF document icon LEÍ Nº 659.2019.pdf — Documento PDF, 3.39 MB (3552858 bytes)

LEI Nº 660/2019

por Eliezer Santos — última modificação 16/12/2019 12h24
Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência, do município de Caracaraí (RR) e a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 660.2019.pdf — Documento PDF, 6.96 MB (7302874 bytes)

LEI Nº 661/2019

por Eliezer Santos — última modificação 16/12/2019 12h27
"DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 662/2019

por Eliezer Santos — última modificação 16/12/2019 12h31
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE SAÚDE E DE ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA-GERAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 489/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Lei nº 662.2019.pdf — Documento PDF, 1.84 MB (1924607 bytes)

LEI Nº 663/2019

por Eliezer Santos — última modificação 16/12/2019 12h37
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caracaraí para o Exercício de 2020.

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