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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2023
por
vinniciuslopess7@gmail.com
—
última modificação
21/07/2023 10h07
QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
/
PROJETO DE LEI
/
2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/2023
por
vinniciuslopess7@gmail.com
—
última modificação
21/07/2023 10h10
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI Nº 482/2009 E A LEI Nº 640/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
/
PROJETO DE LEI
/
2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2023
por
vinniciuslopess7@gmail.com
—
última modificação
09/02/2024 12h00
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
/
PROJETO DE LEI
/
2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/2023
por
vinniciuslopess7@gmail.com
—
última modificação
09/02/2024 12h04
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
/
PROJETO DE LEI
/
2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/2023
por
vinniciuslopess7@gmail.com
—
última modificação
09/02/2024 12h06
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
/
PROJETO DE LEI
/
2023
Projeto de Lei do Executivo N°016/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 720, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP.
por
Isabele
—
última modificação
22/01/2026 13h15
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
/
PROJETO DE LEI
/
2025
Projeto de Lei do Executivo n°002/2026.
por
Isabele
—
última modificação
06/02/2026 13h35
REVOGA AS LEIS N° 664/2020, 566/2014 E 583/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
/
PROJETO DE LEI
/
2026
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2022.
por
vinniciuslopess7@gmail.com
—
última modificação
06/11/2024 13h43
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
/
PROJETO DE LEI
/
2022
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2022.
por
vinniciuslopess7@gmail.com
—
última modificação
06/11/2024 13h44
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
/
PROJETO DE LEI
/
2022
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2023.
por
vinniciuslopess7@gmail.com
—
última modificação
01/11/2023 13h58
Localizado em
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
/
PROJETO DE LEI
/
2023
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