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Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2023
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 21/07/2023 10h07
QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/2023
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 21/07/2023 10h10
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI Nº 482/2009 E A LEI Nº 640/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2023
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 09/02/2024 12h00
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/2023
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 09/02/2024 12h04
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/2023
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 09/02/2024 12h06
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2023
Arquivo Pascal source code Projeto de Lei do Executivo N°016/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 720, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP.
por Isabele — última modificação 22/01/2026 13h15
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do Executivo n°002/2026.
por Isabele — última modificação 06/02/2026 13h35
REVOGA AS LEIS N° 664/2020, 566/2014 E 583/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2026
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2022.
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 06/11/2024 13h43
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2022.
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 06/11/2024 13h44
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2023.
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 01/11/2023 13h58
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2023
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