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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 013/2021
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 12/07/2023 11h44
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI QUE DISPOE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFICIO DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS.
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 014/2021
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 12/07/2023 11h51
QUE DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 482/2009 E Nº 640/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 016/2021
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 12/07/2023 11h55
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 482/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 019/2021
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 12/07/2023 11h58
DISPOE SOBRE A CESSAO DE USO DO GALPAO SITUADO NA VILA NOVO PARAISO, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 020/2021
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 12/07/2023 12h00
DISPOE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DENOMINADO "ENTREPOSTO PESQUEIRO" DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 022/2021
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 12/07/2023 12h03
DISPOE SOBRE A INSTITUIR O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 024/2021
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 12/07/2023 12h06
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PUBLICO AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 19/07/2023 10h40
OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2020
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 19/07/2023 10h24
QUE DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2020
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 19/07/2023 10h49
OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA O RETORNO AS ATIVIDADES LEGISLATIVA E MEDIDAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DA COVID 19
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2020
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