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Arquivo Lei n°540
por rbrandao — última modificação 25/05/2016 10h33
Que regulamenta os horários de funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e similares de Caracaraí e revoga a Lei Municipal n°468/2008 e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°541
por rbrandao — última modificação 25/05/2016 10h48
Dispõe sobre institui no Calendário Comemorativo do município de Caracaraí-RR "Dia do Demolay"
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°542
por rbrandao — última modificação 25/05/2016 10h52
Dispõe sobre a Concessão de uso Prédio Público e da outras providências. "SENAC"
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°543
por rbrandao — última modificação 25/05/2016 10h55
Dispõe sobre a revogação da Lei n°471/2008, institui o novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e da outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°544
por rbrandao — última modificação 25/05/2016 11h18
Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2014 "LDO"
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°545
por rbrandao — última modificação 25/05/2016 11h11
Altera e Inclui dispositivo da Lei n°240, de 10 de agosto de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público Civil do Município de Caracaraí-RR.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°546
por rbrandao — última modificação 25/05/2016 11h16
Inclui dispositivo da Lei n°240, de 10 de agosto de 1993 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município de Caracaraí-RR. "Data Base"
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°547
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 09h33
Dispõe sobre a cessão de uso do entreposto pesqueiro de propriedade do município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá forma e condições que especifica e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°548
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 09h37
Dispõe sobre a cessão de uso prédio público e dá outras providências e revoga a Lei n°542/2013.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°549
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 09h43
Institui o programa de recuperação fiscal do município de Caracaraí Refis/Caracaraí, para a regularização de créditos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2013
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