Câmara Municipal de Caracaraí

Lei n°778/2025. ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'': por Isabele — última modificação 19/01/2026 13h00
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Lei n°779/2025. ''DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..'': por Isabele — última modificação 19/01/2026 13h03
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Lei n°780/2025. ''DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO DENOMINADO "ILHA DO JARÜ" DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'': por Isabele — última modificação 19/01/2026 14h15
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Lei n°781/2025. ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 720, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP. '': por Isabele — última modificação 19/01/2026 13h08
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Lei n°783/2025: por Isabele — última modificação 11/02/2026 10h35
Estabelece o plano plurianual do município de Caracaraí para quadriênio de 2026 a 2029 - (PPA 2026-2029); e da outras providencias.
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LEI Nº 741/2023: por Eliezer Santos — última modificação 06/02/2024 13h13
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Lei nº 364: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h14
Dispõe sobre: a Regulamentação de transporte de madeira bruta nas Vias Públicas do Município de Caracaraí-Roraima e dá outras providências.
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Lei nº 464/2008: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 25/10/2024 13h41
Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e dá outras providências.
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LEI Nº 609/2016.: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 25/10/2024 13h44
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, capítulo do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
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Lei nº 613/2017: por Keila Bezerra — última modificação 02/05/2017 11h37
DISPÕE SOBRE: INSTITUI A AGROVILA DO BARAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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