CAMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ

Lei nº382: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h36
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de uma área de 10.472m2 de terras urbana á Empresa Hexa química LTDA, para construção de uma Indústria Petroquímica.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2002
Lei nº383: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h42
Dispõe sobre: estima a Receita e fixa a despesa do exercício financeiro de 2003, e da outras prvidências. Autor, Poder Executivo.(LOA)
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2002
Lei nº398: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h47
Dispõe sobre: Institui Contribuição para o custeio de Iluminação Pública do Município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2003
LEI Nº692/2021: por Eliezer Santos — última modificação 01/12/2021 14h03
“Desafeta e Autoriza a doação de terreno público ao Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências”.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2021
LEI º 737/2023: por Eliezer Santos — última modificação 06/02/2024 12h20
Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/farda para os condutores de ambulância, técnicos de enfermagem e enfermeiros do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU do município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Lei Orgânica de Caracaraí: por Eliezer Santos — última modificação 23/05/2016 11h28
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica de Caracaraí: por Eliezer Santos — última modificação 05/06/2024 10h11
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Lei Orgânica Municipal
Lei Organica e Legislação Municipal: por Interlegis — publicado 10/05/2024 — última modificação 03/06/2025 07h08
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — publicado 10/05/2024 — última modificação 05/06/2025 15h07
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — publicado 10/05/2024 — última modificação 05/06/2024 10h11
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em SOBRE A CÂMARA

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