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Arquivo PS document Lei Orgânica de Caracaraí
por Eliezer Santos — última modificação 23/05/2016 11h28
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PS document Lei Orgânica de Caracaraí
por Eliezer Santos — última modificação 05/06/2024 10h11
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Lei Orgânica Municipal
Lei Organica e Legislação Municipal
por Interlegis — publicado 10/05/2024 — última modificação 03/06/2025 07h08
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — publicado 10/05/2024 — última modificação 05/06/2025 15h07
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — publicado 10/05/2024 — última modificação 05/06/2024 10h11
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em SOBRE A CÂMARA
Leis de 2000
por rbrandao — publicado 17/05/2016
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal
Arquivo PARECER DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO Nº 005 2020
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 19/07/2023 10h21
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2020
Arquivo PARECER PRÉVIO Nº 005/2022
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 02/07/2024 12h16
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / … / 2023 / Maria do Perpétuo Socorro de Lima Guerra Azevedo Exercício 2017
Arquivo PARECER PRÉVIO Nº 007/2020 DO TCE-RR
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 02/07/2024 12h05
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / … / 2021 / Enildo Dantas Dias Novo Júnior Exercício 2015
Arquivo object code PAUTA 3º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 12/06/2024 12h00
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / PAUTAS 2024
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