LEIS DE 2024

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LEI Nº 744/2024 — por Eliezer Santos — última modificação 07/02/2024 13h34

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 580/2015 e dá outras providências.

LEI Nº 745/2024 — por Eliezer Santos — última modificação 08/03/2024 11h03

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua Projetada nº 05, como Regino Luiz do Nascimento.

LEI Nº 746/2024. — por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2024 11h59

Cria os componentes do município de Caracaraí, Estado de Roraima do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

LEI Nº 747/2024. — por Eliezer Santos — última modificação 22/04/2024 13h40

Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação de Lei nº 11.494/2007 aos profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício.

LEI Nº 748/2024. — por Eliezer Santos — última modificação 22/04/2024 13h45

Dispõe sobre denominação da via pública localizada na Rua Projetada popularmente conhecida como Rua Vasco da Gama na Vila Novo Paraíso, como José Rodrigues dos Santos.