LEIS DE 2024

LEI Nº 744/2024

por Eliezer Santos — última modificação 07/02/2024 13h34

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 580/2015 e dá outras providências.

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LEI Nº 745/2024

por Eliezer Santos — última modificação 08/03/2024 11h03

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua Projetada nº 05, como Regino Luiz do Nascimento.

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LEI Nº 746/2024.

por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2024 11h59

Cria os componentes do município de Caracaraí, Estado de Roraima do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

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LEI Nº 747/2024.

por Eliezer Santos — última modificação 22/04/2024 13h40

Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação de Lei nº 11.494/2007 aos profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício.

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LEI Nº 748/2024.

por Eliezer Santos — última modificação 22/04/2024 13h45

Dispõe sobre denominação da via pública localizada na Rua Projetada popularmente conhecida como Rua Vasco da Gama na Vila Novo Paraíso, como José Rodrigues dos Santos.

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LEI Nº 749/2024.

por Mayara Souza — última modificação 08/05/2024 11h31

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro Centro, Rua 21 de Janeiro na sede do município de Caracaraí, como Sebastião Severo de Oliveira.

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LEI Nº 750/2024

por Mayara Souza — última modificação 25/06/2024 10h30

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, Rua T-26, como Izaias Ribeiro de Souza.

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LEI Nº 751/2024.

por Mayara Souza — última modificação 25/06/2024 10h32

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, na Rua T-10, como Edson Vieira de Freitas.

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LEI Nº 752/2024.

por Mayara Souza — última modificação 25/06/2024 10h35

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua L-10, como Expedito Morais Bastos.

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LEI Nº 753/2024

por Mayara Souza — última modificação 24/07/2024 11h54

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 555/2013 e dá outras providências.

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LEI Nº 754/2024.

por Mayara Souza — última modificação 24/07/2024 11h56

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Caracaraí e dá outras providências.

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LEI Nº 755/2024.

por Mayara Souza — última modificação 25/07/2024 11h25

Institui a Política Municipal de Enfretamento ao Feminicídio e Combate a toda forma de violência contra as mulheres no município de Caracaraí-RR.

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