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PROJETO DE LEI
por vinniciuslopess7@gmail.com — publicado 12/07/2023 — última modificação 24/02/2026 10h03
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
Arquivo object code CONTRATO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 08/07/2024 11h53
Localizado em PORTAL DE TRANSPARENCIA / … / 2023 / PROCESSO Nº 015/2023
Arquivo VOTO DO RELATOR Nº 000106/2019
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 02/07/2024 12h07
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / … / 2021 / Enildo Dantas Dias Novo Júnior Exercício 2015
Arquivo LEI Nº 660/2019
por Eliezer Santos — última modificação 16/12/2019 12h24
Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência, do município de Caracaraí (RR) e a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2019
Arquivo object code CONTRATO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 08/07/2024 12h20
Localizado em PORTAL DE TRANSPARENCIA / … / 2023 / PROCESSO Nº 019/2023
Arquivo PDF document 28° ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA.pdf
por Angel Máximo — última modificação 30/09/2025 09h32
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / ATAS 2019
Arquivo LDO 2023
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 04/06/2024 12h14
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LDO 2023
Arquivo LDO 2022
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 04/06/2024 12h10
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LDO 2022
Arquivo object code CONTRATO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 08/07/2024 11h40
Localizado em PORTAL DE TRANSPARENCIA / … / 2023 / PROCESSO Nº 014/2023
Arquivo LDO 2021
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 04/06/2024 12h09
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LDO 2021
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