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Arquivo Lei do Executivo nº 618/2017
por Keila Bezerra — última modificação 24/05/2017 10h23
Lei do Executivo nº 618/2017. “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Caracaraí/RR, instituído pela Lei Municipal nº 288/1997, revoga a Lei Municipal 536/2012 e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Lei do Legislativo n° 616/2017
por Keila Bezerra — última modificação 18/05/2017 11h21
Dispõe sobre: a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Caracaraí nas escolas Públicas e Privadas de Ensino Fundamental, conforme especificada, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Lei n° 004
por rbrandao — última modificação 09/05/2016 10h41
Dispõe sobre: O Controle de Alvará para Taxista no Município de Caracaraí dá providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997
Arquivo PDF document Lei N° 552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 09h46
Localizado em Leis / … / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016 / Lei n°552/2013
Arquivo PDF document Lei N° 552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 09h53
Localizado em Leis / … / Leis de 2013 / Código Tributário
Lei n° 560 PPA
por rbrandao — publicado 02/08/2016
PPA 2014 a 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei N° 603
por rbrandao — última modificação 20/07/2016 12h45
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei N° 604
por rbrandao — última modificação 20/07/2016 13h13
Dispõe Sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei N° 605
por rbrandao — última modificação 20/07/2016 13h16
Iniciativa Popular
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei N° 606
por rbrandao — última modificação 20/07/2016 13h21
Dispõe Sobre o Aumento do Quantitativo de Vagas Conforme Estabelecido na Lei N° 489/2009 e 490/2009 e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
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