Câmara Municipal de Caracaraí

Projeto de Lei do Executivo n°002/2026.: por Isabele — última modificação 06/02/2026 13h35
REVOGA AS LEIS N° 664/2020, 566/2014 E 583/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2026
Projeto de Lei do Executivo n°001/2026: por Isabele — última modificação 06/02/2026 13h29
Dispõe sobre a recuperação fiscal refis, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do município de Caracaraí/RR e dá outras providências.
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2026
Projeto de Lei do Executivo N°018/2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Isabele — última modificação 06/02/2026 12h54
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2025
Projeto de Lei do Executivo N°017/2025 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..: por Isabele — última modificação 06/02/2026 12h52
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2025
LEI N° 716/2023: por Isabele — última modificação 27/01/2026 13h17
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N°.627/2017 e dá outras providencias. (Para estender o direito ao horário especial ao Servidor Público Municipal que tenha conjugue, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.)
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
LEI N° 714/2023.: por Isabele — última modificação 27/01/2026 13h03
INSTITUI O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL, E A QUALQUER FORMA DE PERSEGUIÇÃO NO AMBIENTE LABORATIVO NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
LEI Nº 740/2023.: por Eliezer Santos — última modificação 27/01/2026 12h31
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 489/2009 e Lei nº 640/2018 e dá outras providências. (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Serviços da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Caracaraí)
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
LEI Nº 717/2023.: por Eliezer Santos — última modificação 27/01/2026 12h26
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 425/2005 e dá outras providências. (Dispõe Sobre Eventos Em Logradouros Públicos Que especifica em Áreas Urbanizadas do município De Caracaraí)
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
LEI Nº 757/2024.: por maylaissouza17@gmail.com — última modificação 27/01/2026 12h07
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 513/2011 e Lei nº 564/2014 e dá outras providências.(Cargos De Agentes Comunitários De Saúde -ACS E Agentes De Combates Às Endemias-ACE, Estabelecendo As Funções, Regime Jurídico)
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2024
LEI Nº 756/2024.: por maylaissouza17@gmail.com — última modificação 27/01/2026 12h00
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei nº 597/2015 e revogação da Lei nº 644/2018 e dá outras providências. (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo da Guarda Civil Municipal de Caracaraí.0
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2024

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