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Arquivo Lei n°14
por crq — última modificação 03/05/2016 11h36
Dispõe sobre Modificação a Tabela de Níveis de Vencimentos e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1971
Arquivo object code Lei n°15
por crq — última modificação 03/05/2016 11h45
Dispõe sobre a Modificação Alíquotas das Tabelas que acompanha o Código Tributário Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1971
Arquivo Lei n°16
por crq — última modificação 27/04/2016 13h47
Para Efeito de Tributação, Fixa o Valor das Terras do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1971
Arquivo Lei n°18
por crq — última modificação 03/05/2016 11h54
Dispõe sobre a Criação do Boletim Municípal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1971
Arquivo Lei n°19
por crq — última modificação 03/05/2016 11h57
Dispõe sobre o Orçamento Vigente de Crédito.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1972
Arquivo Lei n°20
por crq — última modificação 03/05/2016 12h02
Dispõe sobre: o Orçamento Vigente de Crédito Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1972
Arquivo Lei n°21
por crq — última modificação 03/05/2016 12h06
Dispõe sobre: o Orçamento Vigente de Créditos Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1972
Arquivo Lei n°22
por crq — última modificação 03/05/2016 12h10
Dispõe sobre: Tabela de licença para extração de madeira.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1972
Arquivo Lei n°23
por crq — última modificação 03/05/2016 12h12
Dispõe sobre:Torna Obrigatório o Pagamento de Taxa de Licença para Extração de Madeira Branca.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1972
Arquivo Lei n°24
por crq — última modificação 03/05/2016 12h16
Dispõe, Modificar a Tabela do Consumo de Água (pena d'água).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1972
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