Leis de 1971
por crq
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publicado
28/04/2016 13h42,
última modificação
04/05/2026 13h04
- Lei n°07 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h04
- Fixa a Contribuição do Município de Caracaraí, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Outras Providências.
- Lei n°10 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h04
- Dispõe sobre a Lei Suplementar de Orçamento Vigente.
- Lei n°14 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h04
- Dispõe sobre Modificação a Tabela de Níveis de Vencimentos e Dá Outras Providências.
- Lei n°15 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h04
- Dispõe sobre a Modificação Alíquotas das Tabelas que acompanha o Código Tributário Municipal.
- Lei n°16 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h04
- Para Efeito de Tributação, Fixa o Valor das Terras do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências.
- Lei n°18 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h04
- Dispõe sobre a Criação do Boletim Municípal
Ações do documento