Leis de 1971

por crq — publicado 28/04/2016 13h42, última modificação 28/04/2016 13h42

Lei n°07

Fixa a Contribuição do Município de Caracaraí, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Outras Providências.

Lei n°07 - Leia mais…

Lei n°10

Dispõe sobre a Lei Suplementar de Orçamento Vigente.

Lei n°10 - Leia mais…

Lei n°14

Dispõe sobre Modificação a Tabela de Níveis de Vencimentos e Dá Outras Providências.

Lei n°14 - Leia mais…

Lei n°15

Dispõe sobre a Modificação Alíquotas das Tabelas que acompanha o Código Tributário Municipal.

Lei n°15 - Leia mais…

Lei n°16

Para Efeito de Tributação, Fixa o Valor das Terras do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências.

Lei n°16 - Leia mais…

Lei n°18

Dispõe sobre a Criação do Boletim Municípal

Lei n°18 - Leia mais…

Ações do documento