Leis de 1971

por crq — publicado 28/04/2016 13h42, última modificação 28/04/2016 13h42
Arquivo Lei n°07 — por crq — última modificação 03/05/2016 11h28
Fixa a Contribuição do Município de Caracaraí, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Outras Providências.
Arquivo Lei n°10 — por crq — última modificação 03/05/2016 11h32
Dispõe sobre a Lei Suplementar de Orçamento Vigente.
Arquivo Lei n°14 — por crq — última modificação 03/05/2016 11h36
Dispõe sobre Modificação a Tabela de Níveis de Vencimentos e Dá Outras Providências.
Arquivo object code Lei n°15 — por crq — última modificação 03/05/2016 11h45
Dispõe sobre a Modificação Alíquotas das Tabelas que acompanha o Código Tributário Municipal.
Arquivo Lei n°16 — por crq — última modificação 27/04/2016 13h47
Para Efeito de Tributação, Fixa o Valor das Terras do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências.
Arquivo Lei n°18 — por crq — última modificação 03/05/2016 11h54
Dispõe sobre a Criação do Boletim Municípal

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