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LEI Nº 720/2023.
por
Eliezer Santos
—
última modificação
02/06/2023 11h26
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Publica - COMSEP e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2023
LEI Nº 721/2023.
por
Eliezer Santos
—
última modificação
02/06/2023 11h32
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município, aplicáveis ao Município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2023
Lei nº 722/2023
por
Eliezer Santos
—
última modificação
21/09/2023 12h12
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, Rua D-09, como Zenila Pereira da Silva.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2023
LEI Nº 723/2023.
por
Eliezer Santos
—
última modificação
19/07/2023 10h25
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Agente de Desenvolvimento Municipal, alterando a Lei nº 482/2009 e a Lei nº 640/2018 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2023
LEI Nº 724/2023.
por
Eliezer Santos
—
última modificação
11/08/2023 10h03
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Caracaraí, Estado de Roraima, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS DE 2023
LEI Nº 725/2023.
por
Eliezer Santos
—
última modificação
30/08/2023 13h15
Dispõe sobre o Slogan Oficial dos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2023
LEI Nº 726/2023.
por
Eliezer Santos
—
última modificação
30/08/2023 13h19
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos produtores rurais e vicinais, "Projeto Cujubim APRUV" e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
LEI Nº 727/2023.
por
Eliezer Santos
—
última modificação
30/08/2023 13h25
Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica 13 de Maio nº 02, com sede e foro neste Município de Caracaraí-RR.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
LEI Nº 728/2023.
por
Eliezer Santos
—
última modificação
30/08/2023 13h27
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, Rua D-05, como Gercina Costa Ribeiro.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2023
LEI Nº 729/2023.
por
Eliezer Santos
—
última modificação
30/08/2023 13h28
Dispõe sobre denominação do Prédio Público Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS DE 2023
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