Câmara Municipal de Caracaraí

Projeto de Lei N° 001/2026 - Ver. Wendel: por Isabele — última modificação 12/03/2026 11h30
"Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e empresas de internet realizarem a recomposição do pavimento e reparos em vias e propriedades privadas após intervenções, estabelece prazos, penalidades e dá outras providências."
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2026
Pauta da sessão do dia 08/12/2025: por Isabele — última modificação 13/02/2026 12h25
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / PAUTAS 2025
Pauta da sessão do dia 01/12/2025: por Isabele — última modificação 13/02/2026 12h22
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / PAUTAS 2025
Pauta da sessão do dia 17/11/2025: por Isabele — última modificação 13/02/2026 12h19
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / PAUTAS 2025
Lei n°783/2025: por Isabele — última modificação 11/02/2026 10h35
Estabelece o plano plurianual do município de Caracaraí para quadriênio de 2026 a 2029 - (PPA 2026-2029); e da outras providencias.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / PPA - 2026 à 2029
Lei n° 782/2025.: por Isabele — última modificação 11/02/2026 10h27
Estima a receita e fixa as despesas do município de Caracaraí - RR, para o exercício de 2026.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LOA 2026
Lei n° 770-B/2025.: por Isabele — última modificação 10/02/2026 10h23
Estabelece a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2026
Projeto de Lei do Executivo n°002/2026.: por Isabele — última modificação 06/02/2026 13h35
REVOGA AS LEIS N° 664/2020, 566/2014 E 583/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2026
Projeto de Lei do Executivo n°001/2026: por Isabele — última modificação 06/02/2026 13h29
Dispõe sobre a recuperação fiscal refis, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do município de Caracaraí/RR e dá outras providências.
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2026
Projeto de Lei do Executivo N°018/2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Isabele — última modificação 06/02/2026 12h54
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025

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