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LEI Nº 746/2024.
por
Eliezer Santos
—
última modificação
12/04/2024 11h59
Cria os componentes do município de Caracaraí, Estado de Roraima do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2024
LEI Nº 745/2024
por
Eliezer Santos
—
última modificação
08/03/2024 11h03
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua Projetada nº 05, como Regino Luiz do Nascimento.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2024
ATA DA 1º SESSÃO
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
01/03/2024 10h59
Localizado em
Transparência
/
Atas das Sessões
/
ATAS 2024
ATA DA 36ª SESSÃO
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
01/03/2024 10h57
Localizado em
Transparência
/
Atas das Sessões
/
ATAS 2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2023
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
29/02/2024 12h36
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 692/2021
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
/
Projeto de Lei
/
2023
PROCESSO Nº 014/2022
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
29/02/2024 12h27
Localizado em
Transparência
/
…
/
2022
/
PROCESSO Nº014/2022
PROCESSO Nº 019/2022
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
29/02/2024 12h19
Localizado em
Transparência
/
…
/
2022
/
PROCESSO Nº 019/2022
PROCESSO Nº 020/2023
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
29/02/2024 11h49
Localizado em
Transparência
/
…
/
2023
/
PROCESSO Nº 020/2023
PROCESSO Nº 019/2023
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
29/02/2024 11h46
Localizado em
Transparência
/
…
/
2023
/
PROCESSO Nº 019/2023
PROCESSO Nº 018/2023
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
29/02/2024 11h40
Localizado em
Transparência
/
…
/
2023
/
PROCESSO Nº 018/2023
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