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Arquivo Lei n°002
por crq — última modificação 03/05/2016 13h28
Dispõe sobre: Criação de Sub-Prefeitura nos Distritos do Município e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1993
Arquivo Lei n°33
por crq — última modificação 03/05/2016 13h26
Fica aberto no Orçamento Vigente Crédito Especial.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1973
Arquivo Lei n°32
por crq — última modificação 03/05/2016 13h23
Dispõe sobre: Alterar o Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura, Criando uma Função Gratificada FG-3.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1973
Arquivo Lei n°262
por crq — última modificação 03/05/2016 12h43
Dispõe sobre: a Transformação de Criação da Guarda-Mirim no Município de Boa Vista em Programa Obrigatório da Administração Municipal.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1992
Arquivo Lei n°31
por crq — última modificação 03/05/2016 12h37
Retifica Alíquotas das Tabelas que Acompanham o Código Tributário Municipal.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1972
Arquivo Lei n°219
por crq — última modificação 03/05/2016 12h35
Dispõe sobre, Estima a Receita e Fixa á Despesa do Município de Caracaraí para o Exercício Financeiro de 1993.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1992
Arquivo Lei n°28
por crq — última modificação 03/05/2016 12h29
Dispõe sobre a Abertura no Orçamento Vigente o Crédito Especial.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1972
Arquivo Lei n°27
por crq — última modificação 03/05/2016 12h27
Dispõe sobre: Criar Posto Médico Municipal e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1972
Arquivo Lei n°218
por crq — última modificação 03/05/2016 12h26
Dispõe sobre, Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1992
Arquivo Lei n°26
por crq — última modificação 03/05/2016 12h24
Dispõe da Denominação à Logradouro do Plano de Urbanismo da Cidade de Caracaraí.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1972
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