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Arquivo Lei n°146
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Conceder gatilho salarial de 20% aos servidores público da Prefeitura Municipal de Caracaraí
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Arquivo Lei n°138
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Estrutura da Carreira do Magistério e sobre o quadro de classificação de Cargos
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Arquivo Lei n°188
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Criação de Quadra de Esportes e Parque de Diversões
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1986
Arquivo Lei n°133
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Reajuste salarial do Servidor Público do Município de Caracaraí
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1986
Arquivo Lei n°02
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Isenção de Impostos predial em território Urbano
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1986
Arquivo Lei n°131
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Estima receita e fixa despesa
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1985
Arquivo Lei n°130
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Abertura crédito especial. Orçamento vigente
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1985
Arquivo Lei n°120
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Proceder Doação Terras
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1984
Arquivo Lei n°115
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Cria Comissão Municipal Defesa Civil
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1984
Arquivo Lei n°113
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Reajuste Salarial dos Servidores Municipais
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1984
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