Leis de 1974
por crq
—
publicado
28/04/2016 13h43,
última modificação
28/04/2016 13h43
Lei n°46
Dispõe aprova o plano de desenvolvimento urbano da cidade de Caracaraí e dá outras Providências.
Lei n°49
Dispõe fica sancionado o Orçamento Geral do Município de Caracaraí(RR), para o Exercício de 1975, discriminação pelo anexo integrante desta lei nº411 de Janeiro de 1969.
Lei n°50
Dispõe autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco de Roraima S/A, e de outras Providências.
Lei n°53
Dispõe altera os limites das zonas; urbana e urbanizável da sede Municipal e dá outras Providências.
Ações do documento