Leis de 1974
por crq
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publicado
28/04/2016 13h43,
última modificação
28/04/2016 13h43
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Lei n°42 — por crq — última modificação 03/06/2025 12h03
- COMISSÕES E UNÂMIDADES DO PLENÁRIO
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Lei n°45 — por crq — última modificação 03/05/2016 14h03
- Dispõe Modifica a redação da Lei nº 25 de Outubro de 1972.
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Lei n°46 — por crq — última modificação 03/05/2016 14h03
- Dispõe aprova o plano de desenvolvimento urbano da cidade de Caracaraí e dá outras Providências.
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Lei n°47 — por crq — última modificação 03/05/2016 14h04
- Dispõe Cria a Taxa Iluminaria Publica
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Lei n°49 — por crq — última modificação 03/05/2016 14h05
- Dispõe fica sancionado o Orçamento Geral do Município de Caracaraí(RR), para o Exercício de 1975, discriminação pelo anexo integrante desta lei nº411 de Janeiro de 1969.
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Lei n°50 — por crq — última modificação 03/05/2016 14h06
- Dispõe autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco de Roraima S/A, e de outras Providências.
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Lei n°51 — por crq — última modificação 03/05/2016 14h07
- Dispõe reeditar com modificação o código Tributário do Município e dá outras Providências
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Lei n°52 — por crq — última modificação 03/05/2016 14h07
- Dispõe regular normas para recebimento de tarifas da concessão de Uso de Bens do Município
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Lei n°53 — por crq — última modificação 03/05/2016 14h08
- Dispõe altera os limites das zonas; urbana e urbanizável da sede Municipal e dá outras Providências.
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Lei n°54 — por crq — última modificação 03/05/2016 14h09
- Dispõe abre no Orçamento Vigente o Crédito Suplementar
Ações do documento