Leis de 2025

Nenhum álbum ou fotografia foi enviado ainda.

LEI 762/2024 para o exercício de 2025. LOA — por elicorinthiano@hotmail.com — última modificação 04/05/2026 13h08

Lei n° 763/2025. Cria os Cargos em Comissão de Secretário Municipal Adjunto de Administração — por elicorinthiano@hotmail.com — última modificação 04/05/2026 13h08

Lei n°764/2025. Denominação do posto médico localizado na vila Carolina do Norte. — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h08

Lei n°765/2025. Criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer . — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h08

Lei n°767/2025. Denominação da via publica localizada no bairro São Jose Operário na rua projetada 02, como Raimundo Vieira de Souza (Comandante). — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h08

Lei n°768/2025. Denominação da via publica localizada no bairro São Jose Operário na rua projetada 01, como Albertina Ferreira de Souza (Dona Bebé — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h08

Lei n°769/2025. Cria um conselho municipal de cultura - CMC e o fundo municipal de cultura - FAC e dá outras providências. — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h08

Lei n°770/2025. DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, RELATIVO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO. HOMOLOGADO OU DE OFÍCIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE CARACARAIRR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h08

Lei n°771/2025. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2°, 3° E 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 563, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE AUTORIZA A ADESÃO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO PROGRAMA FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL"... — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h08

Lei n°772/2025. "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA PROJETADA 182 PARA JUPI DAMÁSIO DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE CARACARAI-RR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h08

Lei n°773/2025. "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, RUA BOA VISTA, NA SDE DO MUNICIPIO-PE CARACARAI, COMO CERLI TERESINHA MOREIRA (TERESINHA DA FEIRA)". — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h08

Lei n°774. ''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A MÉDICOS DESIGNADOS PARA ATESTAR ÓBITO E AO MÉDICO INTEGRANTE DA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE CARACARAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h08

Lei n°775/2025. ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO FLUTUANTE - ETC CARACARAL.'' — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h08

Lei n°776/2025. ''CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h08

Lei n°777/2025. ''Institui a Cavalgada Municipal de Caracaraí e dá outras Providências.'' — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h08

Lei n°778/2025. ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h08

Lei n°779/2025. ''DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..'' — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h08

Lei n°780/2025. ''DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO DENOMINADO "ILHA DO JARÜ" DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h08

Lei n°781/2025. ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 720, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP. '' — por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h08