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Lei n°574
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por rbrandao
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última modificação
02/06/2016 11h11
Dispõe Sobre a Instituição do Fundo Municipal de Recuperação Fiscal do Município de Caracaraí-RR e Dá Outras Providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°573
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por rbrandao
—
última modificação
02/06/2016 10h29
Dispõe sobre a LOA 2015
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Leis de 2014
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por rbrandao
—
publicado
30/05/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei n°572
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por rbrandao
—
última modificação
30/05/2016 11h43
Dispõe sobre a LDO 2015.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°559
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por rbrandao
—
última modificação
30/05/2016 11h29
Localizado em
Leis
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…
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Leis de 2013
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Lei n°559 LOA
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Lei n°571
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h16
Dispõe Sobre a Concessão de Adicional de Insalubridade aos Servidores da Secretaria Municipal de Agricultura que Trabalham em Condições Insalubres, Expostos a Agentes Químicos e Biológicos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°570
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h13
Cria e Institui a Semana Municipal de Incentivo a Leitura.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°569
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por rbrandao
—
última modificação
30/05/2016 11h11
Dispõe Sobre a Criação da Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo no Município e Dá Outras Providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°568
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h10
Dispõe Sobre a Doação de Imóvel do Município de Caracaraí-RR a Receita Federal do Brasil e Dá Outras Providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°567
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h08
Dispõe Sobre a Doação de Imóvel do Município de Caracaraí-RR ao Ministério Publico de Roraima Procuradoria Geral de Justiça e Dá Outras Providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
