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LEI Nº 694/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe Sobre a Instituir o Plano Plurianual – PPA para Quadriênio 2022-2025.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2021
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Leis de 2022
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por Eliezer Santos
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publicado
31/03/2022
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última modificação
04/05/2026 13h08
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEI N°695/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre instituir a semana municipal de educação no trânsito no município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEI N°696/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Caracaraí, estabelece requisitos para enquadramento na REURB-S e REURB-E; regulamenta mecanismos para o procedimento de REURB para fins de consecução de regularização fundiária no município de Caracaraí/RR e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEI N°697/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°653/2019 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEI N°698/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n°482/2009 e n°640/2018 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEI Nº 699/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 do município de Caracaraí - Estado de Roraima e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEI Nº 700/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro Santo Antônio, Rua P-07, como Teresa da Silva Magalhães.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEI Nº 701/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro Santo Antônio, Rua P-08, como Francisco Alves Magalhães.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEI Nº 702/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro Santo Antônio, Rua P - 09, como João dos Santos Soares.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022