Leis de 2022

por Eliezer Santos publicado 31/03/2022 09h43, última modificação 31/03/2022 09h43

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LEI N°695/2022 por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2022 09h57
Dispõe sobre instituir a semana municipal de educação no trânsito no município de Caracaraí e dá outras providências.
LEI N°696/2022 por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2022 10h07
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Caracaraí, estabelece requisitos para enquadramento na REURB-S e REURB-E; regulamenta mecanismos para o procedimento de REURB para fins de consecução de regularização fundiária no município de Caracaraí/RR e dá outras providências.
LEI N°697/2022 por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2022 10h09
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°653/2019 e dá outras providências.
LEI N°698/2022 por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2022 10h12
Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n°482/2009 e n°640/2018 e dá outras providências.

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