Leis de 2022

LEI N°695/2022

por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2022 09h57

Dispõe sobre instituir a semana municipal de educação no trânsito no município de Caracaraí e dá outras providências.

PDF document icon LEI N°695-2022.pdf — Documento PDF, 905 KB (927491 bytes)

LEI N°696/2022

por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2022 10h07

Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Caracaraí, estabelece requisitos para enquadramento na REURB-S e REURB-E; regulamenta mecanismos para o procedimento de REURB para fins de consecução de regularização fundiária no município de Caracaraí/RR e dá outras providências.

PDF document icon LEI N°696-2022.pdf — Documento PDF, 8.46 MB (8872733 bytes)

LEI N°697/2022

por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2022 10h09

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°653/2019 e dá outras providências.

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LEI N°698/2022

por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2022 10h12

Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n°482/2009 e n°640/2018 e dá outras providências.

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LEI Nº 699/2022

por Eliezer Santos — última modificação 15/06/2022 10h01

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 do município de Caracaraí - Estado de Roraima e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 699-2022.pdf — Documento PDF, 19.28 MB (20213567 bytes)

LEI Nº 700/2022

por Eliezer Santos — última modificação 05/07/2022 12h26

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro Santo Antônio, Rua P-07, como Teresa da Silva Magalhães.

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LEI Nº 701/2022

por Eliezer Santos — última modificação 05/07/2022 12h30

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro Santo Antônio, Rua P-08, como Francisco Alves Magalhães.

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LEI Nº 702/2022

por Eliezer Santos — última modificação 18/08/2022 10h44

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro Santo Antônio, Rua P - 09, como João dos Santos Soares.

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LEI Nº 703/2022

por Eliezer Santos — última modificação 18/08/2022 10h47

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro Nossa Senhora do Livramento, Rua 27 de maio, como Manoel Benisio da Silva.

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LEI Nº 704/2022

por Eliezer Santos — última modificação 13/09/2022 12h56

Cria área especial de interesse social denominada agrovila jatobá, localizada nos lotes de terras I e II de acordo com mapa de localização (anexo 01) localizados entre os marcos: A7Q-M-2599, A7Q-M-3949, A7Q-M-3901, A7Q-M-2024, A7Q-M-2217, A7Q-M-2075, A7Q-M-2215, A7Q-M-2187, A7Q-M-3265, A7Q-M-3948, com área de aproximadamente 240hc.

PDF document icon LEI Nº 704 2022.pdf — Documento PDF, 1.17 MB (1231587 bytes)

LEI Nº 705/2022

por Eliezer Santos — última modificação 20/09/2022 11h08

Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro São Francisco, rua P-06, como Francisca Cruz de Oliveira.

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LEI Nº 706/2022.

por Eliezer Santos — última modificação 20/09/2022 11h18

Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal - SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do município de Caracaraí-RR e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 706 2022.pdf — Documento PDF, 11.18 MB (11726980 bytes)

LEI Nº 707/2022

por Eliezer Santos — última modificação 29/09/2022 11h57

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 615/2017 e dá outras providências.

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LEI Nº 708/2022

por Eliezer Santos — publicado 05/12/2022 11h21, última modificação 05/12/2022 11h23

Dispõe sobre o novo código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Caracaraí-RR e dá outras providências.

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LEI Nº 708/2022 — por Eliezer Santos — última modificação 25/11/2022 12h06: Dispõe sobre o novo código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
LEI Nº 708/2022 — por Eliezer Santos — última modificação 25/11/2022 12h08: Dispõe sobre o novo código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Caracaraí-RR e dá outras providências.

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LEI Nº 709/2022

por Eliezer Santos — última modificação 13/06/2023 12h25

Altera a Lei nº 699/2022, Lei Diretrizes Orçamentária - LDO, de 23 de Maio de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2023 - LOA e dá outras providências.

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LEI Nº 710/2022

por Eliezer Santos — última modificação 13/06/2023 12h28

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Caracaraí, para exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

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LEI Nº 711/2022.

por Eliezer Santos — última modificação 13/06/2023 12h45

Altera a Lei nº 694/2021 de 06 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025.

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