Leis de 2022
- LEI N°695/2022 — por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2022 09h57
- Dispõe sobre instituir a semana municipal de educação no trânsito no município de Caracaraí e dá outras providências.
- LEI N°696/2022 — por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2022 10h07
- Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Caracaraí, estabelece requisitos para enquadramento na REURB-S e REURB-E; regulamenta mecanismos para o procedimento de REURB para fins de consecução de regularização fundiária no município de Caracaraí/RR e dá outras providências.
- LEI N°697/2022 — por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2022 10h09
- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°653/2019 e dá outras providências.
- LEI N°698/2022 — por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2022 10h12
- Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n°482/2009 e n°640/2018 e dá outras providências.
- LEI Nº 699/2022 — por Eliezer Santos — última modificação 15/06/2022 10h01
- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 do município de Caracaraí - Estado de Roraima e dá outras providências.
- LEI Nº 700/2022 — por Eliezer Santos — última modificação 05/07/2022 12h26
- Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro Santo Antônio, Rua P-07, como Teresa da Silva Magalhães.
- LEI Nº 701/2022 — por Eliezer Santos — última modificação 05/07/2022 12h30
- Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro Santo Antônio, Rua P-08, como Francisco Alves Magalhães.
- LEI Nº 702/2022 — por Eliezer Santos — última modificação 18/08/2022 10h44
- Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro Santo Antônio, Rua P - 09, como João dos Santos Soares.
- LEI Nº 703/2022 — por Eliezer Santos — última modificação 18/08/2022 10h47
- Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro Nossa Senhora do Livramento, Rua 27 de maio, como Manoel Benisio da Silva.
- LEI Nº 704/2022 — por Eliezer Santos — última modificação 13/09/2022 12h56
- Cria área especial de interesse social denominada agrovila jatobá, localizada nos lotes de terras I e II de acordo com mapa de localização (anexo 01) localizados entre os marcos: A7Q-M-2599, A7Q-M-3949, A7Q-M-3901, A7Q-M-2024, A7Q-M-2217, A7Q-M-2075, A7Q-M-2215, A7Q-M-2187, A7Q-M-3265, A7Q-M-3948, com área de aproximadamente 240hc.
- LEI Nº 705/2022 — por Eliezer Santos — última modificação 20/09/2022 11h08
- Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro São Francisco, rua P-06, como Francisca Cruz de Oliveira.
- LEI Nº 706/2022. — por Eliezer Santos — última modificação 20/09/2022 11h18
- Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal - SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
- LEI Nº 707/2022 — por Eliezer Santos — última modificação 29/09/2022 11h57
- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 615/2017 e dá outras providências.
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