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LEI Nº 741/2023 (part.1)
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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…
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 741/2023
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LEI Nº 741/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 741/2023
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Requerimentos 2022
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por Eliezer Santos
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publicado
24/06/2022
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última modificação
04/05/2026 13h08
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Requerimento n°04/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Requerimento solicitando cópia de capa à capa do Processo de reforma do prédio da Prefeitura, bem como demais secretarias caso exista.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Requerimentos 2022
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Requerimento nº 03/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
requerimento solicitando cópia de capa a capa dos Processos de Transporte Escola e Merenda Escolar licitado ou em trâmite.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Requerimentos 2022
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Requerimento nº01/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
requer a presença da Secretária de Educação Ana Catarina Gomes Serafim.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Requerimentos 2022
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Requerimento nº02/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
requer a volta das aulas municipais no formato presencial no ano de 2022
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Requerimentos 2022
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LEIS DE 2024
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por Eliezer Santos
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publicado
07/02/2024
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última modificação
04/05/2026 13h08
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEI Nº 744/2024
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 580/2015 e dá outras providências. (Proíbe o Funcionamento de Som Automotivo)
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 745/2024
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua Projetada nº 05, como Regino Luiz do Nascimento.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2024