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LEI Nº 736/20232
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/11/2023 14h08
Abre ao Orçamento Fiscal, crédito suplementar por excesso de arrecadação em favor do Município de Caracaraí, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária Vigente.
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Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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Presidente da Câmara Municipal de Caracaraí dá posse a Prefeita eleita Diane Coelho e o Vice Julinho Reis.
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por Eliezer Santos
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publicado
21/01/2021
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última modificação
16/05/2025 11h34
É com muita alegria e emoção, que agradeço a Deus por mais este momento, de poder presenciar essa terceira etapa pós eleição e diplomação.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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O Presidente da Câmara Municipal de Caracaraí, Victor Marcelo, faz homenagem ao pastor Isamar Ramalho.
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por Eliezer Santos
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publicado
21/01/2021
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última modificação
16/05/2025 11h33
O Presidente da Câmara Municipal de Caracaraí Victor Marcelo, faz homenagem ao Pastor Isamar Ramalho pelos grandes trabalhos religiosos e sociais da Igreja Assembleia de Deus em Caracaraí.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 650/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
11/03/2019 11h58
Dispõe sobre autorização para contratação temporária de profissional de nível superior com formação em nutrição e alteração das Leis nº 487/2009 e 511/2011 e dá outras providências.
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Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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LEI Nº 745/2024
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por Eliezer Santos
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última modificação
08/03/2024 11h03
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua Projetada nº 05, como Regino Luiz do Nascimento.
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Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI º 737/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 12h20
Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/farda para os condutores de ambulância, técnicos de enfermagem e enfermeiros do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU do município de Caracaraí e dá outras providências.
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Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 738/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 12h25
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Caracaraí, para o decênio 2023/2032.
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Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 739/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 12h30
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 596/2015 e dá outras providências.
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Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 740/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 12h32
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 489/2009 e Lei nº 640/2018 e dá outras providências.
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Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 741/2023 (part.1)
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 13h12
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Lei Organica e Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 741/2023