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Arquivo Projeto de Lei do Executivo N°015/2025 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DENOMINADO "ILHA DO JARÚ" DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ, NA FORMA CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Isabele — última modificação 22/01/2026 13h08
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do Executivo N°018/2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Isabele — última modificação 06/02/2026 12h54
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do Executivo N°004/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
por Isabele — última modificação 22/01/2026 14h01
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do Executivo n°005/2025 - Dispõe sobre a Recuperação Fiscal-Refis, relativo á Créditos Tributários de Lançamento Direto Homologado ou de Ofício de Pessoas Físicas e Jurídicas do Município de Caracaraí, e dá outras providências.
por Isabele — última modificação 03/07/2025 09h25
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do ver Jefferson n° 001/2025 - "INSTITUI A CAVALGADA MUNICIPAL DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
por Isabele — última modificação 23/01/2026 11h16
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do ver Wendel n° 008/2025 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTEJO DE SÃO PEDRO NA COMUNIDADE DE DE SAO CAICUBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
por Isabele — última modificação 23/01/2026 11h13
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do ver. Marcio n°002/2025 -
por Isabele — última modificação 09/07/2025 09h43
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do ver. Marcio n°001/2025 - CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
por Isabele — última modificação 09/07/2025 09h45
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo object code Projeto de lei do ver. Silvio n°001/2025 - ALTERAR DISPOSITIVOS DA L 티 N°682/2021 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-COSIP NO MUNICÍPIO DE CARACARAI, E DA OUTRA DA S PROVIDÊNCIAS.
por Isabele — última modificação 08/07/2025 10h04
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo audio/x-realaudio Projeto de Lei do ver. Wendel n°006/2025 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, RUA BOA VISTA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ, COMO CERLI TERESINHA MOREIRA (TERESINHA DA FEIRA)
por Isabele — última modificação 08/07/2025 11h37
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
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