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Arquivo Lei do Executivo nº 618/2017
por Keila Bezerra — última modificação 04/05/2026 13h08
Lei do Executivo nº 618/2017. “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Caracaraí/RR, instituído pela Lei Municipal nº 288/1997, revoga a Lei Municipal 536/2012 e dá outras providências.”
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 619/2017
por Keila Bezerra — última modificação 04/05/2026 13h08
Lei do Executivo nº 619/2017, de 24 de maio de 2017. Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município Caracaraí/RR, celebrar convênios, com entidades públicas ou particulares e consórcios com outros municípios e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2017
Arquivo Decreto nº 012/2017
por Keila Bezerra — última modificação 04/05/2026 13h08
Notifica os proprietários de imóveis urbanos no Município de Caracaraí/RR, para limpeza de lotes e terrenos baldios, incluindo construções e casas abandonadas, com o intuito de evitar as proliferações de mosquitos.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2017
Arquivo Decreto nº 024/2017
por Keila Bezerra — última modificação 04/05/2026 13h08
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS CONSELHEIROS TUTELARES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 43 DA LEI nº 596/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2017
Arquivo LEI Nº 620/2017.
por Keila Bezerra — última modificação 04/05/2026 13h08
LEI Nº 620/2017, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 621/2017
por Keila Bezerra — última modificação 04/05/2026 13h08
Lei nº 621/2017, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Caracaraí/RR, e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 622/2017
por Keila Bezerra — última modificação 04/05/2026 13h08
Lei nº 622/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Caracaraí – CMJ, e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 623/2017
por Keila Bezerra — última modificação 04/05/2026 13h08
Lei nº 623/2017, que dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas efetivo de cuidador de idoso, criado pela lei nº 617/2017, para integrar a estrutura da Lei nº 489/2009, e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 624/2017
por Keila Bezerra — última modificação 04/05/2026 13h08
Lei nº 624/2017, que dispõe sobre a definição de pequeno valor para os fins previstos no art. 100, § 3º da constituição federal, e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2017
Arquivo DECRETO DE LEI Nº 028/2017.
por Keila Bezerra — última modificação 04/05/2026 13h08
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 36 DA LEI Nº 597/2015, QUE INSTITUIU O AUXILIO FARDAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO QUADRO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE CARACARAÍ - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2017
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