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Lei n°507
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 10h03
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Caracaraí- RR, e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2011
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Lei n°514
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 10h29
Dispõe sobre denominação de estabelecimento portuário oficial da sede municipal e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2011
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Lei n°523
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 11h12
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Instrumento de Concessão Onerosa com a Universidade Estadual de Roraima- UERR e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2011
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Lei n°526
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 11h22
Sumula: Dispõe sobre Substituto de Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras Providências. Revoga-se a Lei n°302/1998 de 08 de junho de 1998.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2011
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Lei n°556
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 10h22
Dispõe sobre a criação de cargos e quantitativos de vagas da educação conforme estabelecido na lei municipal n°488/2009.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2013
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Lei n°558
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 10h29
Dispõe sobre denominação de estabelecimento do município e dá outras providências (Creche Natalina Teles Albuquerque Aragão)
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2013
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Lei n°246
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h20
Dispõe sobre: Cria o Centro de Formação Neila Góis e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1994
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Lei n°249
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h25
Dispõe sobre: Dá nome a Creche do Distrito de Novo Paraíso.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1994
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Lei n°254
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h32
Dispõe sobre: Dá nome a rua T-20 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1994
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Lei n°263
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h46
Dispõe sobre: Dá nome à Rua T-15 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1995