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Lei N° 605
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por rbrandao
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última modificação
20/07/2016 13h16
Iniciativa Popular
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2016
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Lei N° 607
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por rbrandao
—
última modificação
20/07/2016 13h24
Dispõe Sobre Dá Nome a Rua D-2 (Rua Luiz Ferreira da Silva)
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2016
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PPA 2014 a 2017 - Pag. 5
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por rbrandao
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última modificação
02/08/2016 13h07
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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…
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Leis de 2013
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Lei n° 560 PPA
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Lei n°226
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por rbrandao
—
última modificação
04/05/2016 11h03
Dispõe sobre: Dá nome a Praça ao lado do Lions clube nesta cidade.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1993
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Lei n°231
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por rbrandao
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última modificação
04/05/2016 12h08
Dispõe sobre: Dever do Município com a Educação.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1993
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Lei n°233
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por rbrandao
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última modificação
04/05/2016 12h12
Dispõe sobre: Dá nome a Rua D- 4 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1993
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Lei n°250
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h26
Dispõe sobre: Dá nome à Rua D- 7 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1994
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Lei n°252
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h29
Dispõe sobre: Dá nome ao Ginásio de Esportes de Distrito de Novo Paraíso.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1994
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Lei n°256
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h35
Dispõe sobre: Isenção de Pagamento de toda e qualquer taxa dos produtores rurais do Município.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1994
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Lei n°265
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h48
Dispõe sobre: Dá nome denominação à Rua Bazé , dá nome à Rua no bairro de N.Sª. do Livramento e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1995