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LEI Nº 643/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2019, e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2018
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LEI Nº 642/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar n° 482/2009, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre a Reforma Administrativa e Organizacional da Prefeitura do Município de Caracaraí”.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2018
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LEI Nº 641/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
''DETERMINA AS CORES PADRÕES PARA PINTURAS NOS PRÉDIO PÚBLICOS, ADESIVOS E
OUTROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2018
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LEI Nº 640/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
“Altera a Lei nº 489/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Serviços da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Caracaraí, e dá outras providências”
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2018
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Lei Nº 639/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
.'ASSEGURA A MATRICULA DO ALUNO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS''.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2018
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Lei Orgânica de Caracaraí
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h04
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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LEI Nº 741/2023
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por Eliezer Santos
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publicado
02/05/2024
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última modificação
04/05/2026 13h08
Estima a receita e fixa a despesa do município de Caracaraí para exercício financeiro de 2024.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023
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LEIS DE 2024
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por Eliezer Santos
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publicado
07/02/2024
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última modificação
04/05/2026 13h08
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PUBLICAÇOES DE EXTRATOS DE CONTRATOS/RESULTADOS 2023
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por Eliezer Santos
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publicado
17/07/2023
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última modificação
27/05/2026 23h24
Localizado em
Portal da Transparência
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Licitaçoes e Contratos - Principal
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LICITAÇÃO
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ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES
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por Eliezer Santos
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publicado
14/06/2023
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última modificação
04/05/2026 13h09
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO