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Lei n°567
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h08
Dispõe Sobre a Doação de Imóvel do Município de Caracaraí-RR ao Ministério Publico de Roraima Procuradoria Geral de Justiça e Dá Outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°566
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h06
Emenda Altera o Dispositivo da Lei Municipal N°483/2009 que Cria o Sistema de Transporte “Moto Taxi” fixa o Valor Da Tarifa, Revoga a Lei N° 419/2005, em 26 de abril de 2005 e Dá Outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°565
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h04
Dispõe Sobre a Denominação do Centro de Referência de Assistência Social Rural – CRAS, na Comunidade de Vista Alegre, Município de Caracaraí e Dá Outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°564
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h02
Emenda: Altera Dispositivos Da Lei Municipal N°513/2011 Que Criou Cargos De Agentes Comunitários De Saúde -ACS E Agentes De Combates Às Endemias-ACE, Estabelecendo As Funções, Regime Jurídico e Dá Outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°563
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 10h48
Autoriza o poder Executivo a aderir ao programa Mais Médicos, a concessão de auxilio moradia e alimentação, a abrir créditos adicional especial e da outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Código Tributário
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por rbrandao
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publicado
30/05/2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Leis de 2013
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por rbrandao
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publicado
30/05/2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei n°562
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 10h42
Cria o novo organograma, nomeclatura, cargos e a distribuição de competência da SEMMAT- Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Caracaraí nos termos do código ambiental do municipio e demais previsões legais e estatutárias da prefeitura de Caracaraí.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°561
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 10h34
Dispõe sobre a criação da controladoria geral do município absorvendo criando extinguindo ou alterando a estrutura de cargos já existentes no sistema de Controle Interno da prefeitura de Caracaraí-RR.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°558
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 10h29
Dispõe sobre denominação de estabelecimento do município e dá outras providências (Creche Natalina Teles Albuquerque Aragão)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013