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Lei n°256
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h35
Dispõe sobre: Isenção de Pagamento de toda e qualquer taxa dos produtores rurais do Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1994
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Lei n°265
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h48
Dispõe sobre: Dá nome denominação à Rua Bazé , dá nome à Rua no bairro de N.Sª. do Livramento e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1995
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Leis de1996
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por rbrandao
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publicado
06/05/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei n°270
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h55
Dispõe sobre: Dá nova denominação ao Plenário Galdêncio de Almeida e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de1996
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Lei n°272
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h58
Dispõe sobre: Altera as Leis 207/91 e 215/92 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de1996
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Lei n°275
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 10h20
Dispõe sobre: Dá nome a Bairro
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de1996
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Lei n°276
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por rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 10h23
Dispõe sobre: Dá nome a Rua T –7 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de1996
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Lei n°290
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 10h29
Dispõe sobre: Criação do Distrito de Petrolina do Norte.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Leis de 1998
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por rbrandao
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publicado
11/05/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei n°299
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 11h40
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a alienar as ações on, subscritas pelo Município de Caracaraí, Estado de Roraima, junto a Companhia Energética –CER.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
