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LEI Nº 686/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/11/2021 13h10
DISPÕE SOBRE AS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ (LDO)
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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LEI Nº 687/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/11/2021 13h15
“Altera dispositivos da Lei que Dispõe sobre a Recuperação Fiscal – Refis, relativo a Créditos Tributários de lançamento direto, homologado ou de oficio de pessoas físicas e jurídicas do Município de Caracaraí/RR e da outras providências”.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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LEI Nº 688/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/11/2021 13h19
“Dispõe sobre a alteração das Lei Municipal Nº. 482/2009 e Nº. 640/2018 e dá outras providências”.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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LEI Nº 689/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/11/2021 13h21
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº. 482/2009 e dá outras providências”.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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LEI Nº 690/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/11/2021 13h24
Dispõe sobre a cessão de uso de Bem Público denominado “Entreposto pesqueiro de propriedade do Município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá outras providências”.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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LEI Nº 691/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/11/2021 13h39
Dispõe sobre a cessão de uso de galpão situado na Vila de Novo Paraíso, de propriedade do Município de propriedade do Município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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LEI Nº692/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
01/12/2021 14h03
“Desafeta e Autoriza a doação de terreno público ao Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências”.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei nº 651/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2019 10h24
“Institui e aprova o Regulamento do Transporte Escolar do Município de Caracaraí-RR, e dá outras Providências''.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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LEI Nº 652/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2019 13h12
“ALTERA A LEI Nº 647/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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Lei nº 653/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
19/07/2019 10h42
Dispõe sobre autorização para contratação temporária de Assistente de Aluno para atender a necessidade de excepcional interesse público e professor do quadro efetivo do Magistérios Público Municipal por hora aula e dá outras providências.
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LEIS DE 2019
