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LEI Nº 689/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/11/2021 13h21
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº. 482/2009 e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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LEI Nº 690/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/11/2021 13h24
Dispõe sobre a cessão de uso de Bem Público denominado “Entreposto pesqueiro de propriedade do Município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá outras providências”.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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LEI Nº 691/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/11/2021 13h39
Dispõe sobre a cessão de uso de galpão situado na Vila de Novo Paraíso, de propriedade do Município de propriedade do Município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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LEI Nº692/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
01/12/2021 14h03
“Desafeta e Autoriza a doação de terreno público ao Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei nº 651/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2019 10h24
“Institui e aprova o Regulamento do Transporte Escolar do Município de Caracaraí-RR, e dá outras Providências''.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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LEI Nº 652/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2019 13h12
“ALTERA A LEI Nº 647/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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Lei nº 653/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
19/07/2019 10h42
Dispõe sobre autorização para contratação temporária de Assistente de Aluno para atender a necessidade de excepcional interesse público e professor do quadro efetivo do Magistérios Público Municipal por hora aula e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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Lei nº 654/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
19/07/2019 10h54
“Institui a Ouvidoria Geral do Município de Caracaraí e Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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LEI Nº 731/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
09/11/2023 13h48
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro São Francisco, Rua T-10, como José Pereira da Silva.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 732/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
09/11/2023 13h55
Permite a concessão do piso salarial para os Enfermeiros, Técnicos de enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito da Prefeitura Municipal de Caracaraí, de acordo com os critérios da Lei Federal Nº 14.434/2022 e Emenda Constitucional nº 127/2022.
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LEIS DE 2023
