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Lei nº 653/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
19/07/2019 10h42
Dispõe sobre autorização para contratação temporária de Assistente de Aluno para atender a necessidade de excepcional interesse público e professor do quadro efetivo do Magistérios Público Municipal por hora aula e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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Lei nº 654/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
19/07/2019 10h54
“Institui a Ouvidoria Geral do Município de Caracaraí e Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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LEI Nº 731/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
09/11/2023 13h48
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro São Francisco, Rua T-10, como José Pereira da Silva.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 732/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
09/11/2023 13h55
Permite a concessão do piso salarial para os Enfermeiros, Técnicos de enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito da Prefeitura Municipal de Caracaraí, de acordo com os critérios da Lei Federal Nº 14.434/2022 e Emenda Constitucional nº 127/2022.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 733/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
09/11/2023 13h58
Dispõe sobre a cessão de uso de bem público denominado "Entreposto Pesqueiro" de propriedade do Município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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Edital Pregão Presencial 001/2022 - Processo 015/2022
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por Eliezer Santos
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publicado
26/05/2022
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última modificação
10/05/2024 15h42
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ NA DIVULGAÇÃO DE SUAS AÇÕES”.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Edital Pregão 001/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
26/05/2022 11h45
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Edital Pregão Presencial 001/2022 - Processo 015/2022
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PLANILHA DE ITENS
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por Eliezer Santos
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última modificação
26/05/2022 12h11
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Edital Pregão Presencial 001/2022 - Processo 015/2022
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Aviso de Licitação
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por Eliezer Santos
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última modificação
26/05/2022 12h22
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Edital Pregão Presencial 001/2022 - Processo 015/2022
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LEI Nº 725/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/08/2023 13h15
Dispõe sobre o Slogan Oficial dos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
